O que é

O Sistema Penitenciário Federal (SPF), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), é um regime de execução penal concebido com a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade.

A quem se destina

Lideranças criminosas de alta periculosidade.

Como funciona

A pessoa presa poderá ser transferida do regime estadual para o federal se cumprir alguns pré-requisitos tais como: ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.

Gestor

Ministério da Justiça

Legislação

Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.

Saiba mais

Acesse a página do Sistema Penitenciário Federal