Vacinas para grupos especiais

Os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) têm como finalidade facilitar o acesso da população aos imunobiológicos especiais, em especial das pessoas com imunodeficiências congênita ou adquirida e de outras condições especiais de morbidade ou exposição a situações de risco, contribuindo para o fortalecimento dos princípios da universalidade e equidade do SUS.

Os CRIEs também objetivam garantir os mecanismos necessários para investigação, acompanhamento e elucidação dos casos de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (Esavi) graves e/ou inusitados, associados temporalmente à administração de imunobiológicos. Esavi são quaisquer ocorrências médicas indesejadas após a vacinação, não tendo necessariamente uma relação causal com o uso de uma vacina ou outro imunobiológico (imunoglobulinas e soros heterólogos).

Administrativamente, são subordinados às instituições em que estão implantados e, tecnicamente, às respectivas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e ao Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI). As ações desses Centros são apoiadas pelo Comitê Técnico Assessor em Imunizações e pelo Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (Cifavi).

Seu funcionamento e operacionalização estão legitimados pela Portaria nº 48, de 28 de julho de 2004, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), que institui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), define as competências da SVSA, dos estados, do Distrito Federal e dos Crie, e dá outras providências.

Destaca-se ainda que todos os Crie devem estar cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), de acordo com a Portaria n.º 1.883, de 4 de novembro de 2018. Segundo artigo 11 dessa Portaria, os estabelecimentos de saúde que realizam o serviço especializado devem ser cadastrados com código: 174 – Imunização, classificação 002 – Grupos Especiais. Existem 52 unidades localizadas em todo o território nacional.

População atendida: pessoas portadoras de imunodeficiência congênita ou adquirida e de outras condições especiais de morbidade ou exposição a situações de risco.