O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
- Comissão Intergestores Tripartite - CIT
A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS
- Comissão Intergestores Bipartite - CIB
A CIB é o foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS
- Conselho Nacional de Secretário da Saúde - Conass
O Conass é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems
O Conasems é a Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde
- Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems
Os Cosems são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
