Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências
A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV) foi implantada em 2001, em reconhecimento à importância das violências e dos acidentes como causas externas de morbidade e mortalidade no cenário brasileiro, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade por acidentes e violências no País, mediante o desenvolvimento de um conjunto de ações articuladas e sistematizadas. Atualmente, a portaria é regida pelo Anexo VII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências tem as seguintes diretrizes:
- Adoção de comportamentos e de ambientes seguros e saudáveis;
- Monitorização da ocorrência de acidentes e de violências;
- Sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar;
- Assistência
- Interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e de violências;
- Estruturação e consolidação do atendimento voltado à recuperação e à reabilitação;
- Capacitação de recursos humanos; e
- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Ações e Atividades desenvolvidas
Vigilância em Saúde
A vigilância das violências e acidentes é realizada através de dados obtidos dos sistemas de informação em saúde e pesquisas nacionais sobre o tema, destacando-se:
- O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE) e
- O Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), específico para acidentes e violências, que consiste em um modelo de vigilância desses agravos estruturado em dois componentes:
- Viva Inquérito – pesquisa periódica do perfil dos atendimentos de urgência e emergência por causas externas em uma amostra de conveniência de serviços de urgência e emergência no país;
- Viva Contínuo – implantado inicialmente em serviços sentinela - que corresponde à notificação contínua de casos de violência atendidos nos serviços de saúde.
Assistência em Saúde
Em relação à Assistência em Saúde alguns importantes equipamentos e instrumentos têm destaque:
- A implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências em 2003, com destaque para SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e posteriormente, a Rede de Urgências e Emergências.
- Implantação da Rede de Atenção às Mulheres em Situações de Violências, pactuações e publicações de Normas Técnicas orientadoras para violência contra as mulheres, contracepção de emergências, aborto legal, violência sexual, dentre outras.
A fim de qualificar a assistência às pessoas em situação de violências, sensibilizar e capacitar profissionais para a notificação de violências, o Ministério da Saúde tem publicado vários documentos orientativos e normas técnicas a respeito do tema:
- Norma Técnica: Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes;
- Norma Técnica: Atenção Humanizada às pessoas em situação de violência sexual com registro de informações e coleta de vestígios;
- Orientações técnicas para a implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no Sistema Único de Saúde – SUS;
- Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.
Capacitação
- Cursos de aperfeiçoamento para implantação do Programa Vida no Trânsito na modalidade à distância, em parceria com a Universidade Federal de Goiás.
- Especialização em “Impactos da Violência na Saúde”, realizado em parceria com o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (CLAVES) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, atualmente em sua terceira edição.
Prevenção de Violência e Acidentes
Em 2010 foi implantado o Programa Vida no Trânsito (PVT), hoje executado por 54 municípios, com o objetivo de diminuir óbitos e lesões por acidentes de trânsito. Surgiu como resposta aos desafios da ONU para a Década de Ações pela Segurança do Trânsito, conseguindo ótimos resultados nas capitais onde foi implantado.
A estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde é voltada para a articulação das ações das três esferas de gestão, instituições acadêmicas e organizações não governamentais para o trabalho da prevenção da violência. Ainda definiu a criação dos Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde (NPVPS). Entre as atribuições desses núcleos, encontram-se: a criação dos Planos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, a capacitação de profissionais, a implantação da notificação de violências, articulação da atenção em rede, desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de violências e o fomento a estudos e pesquisas.
