Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a Legislação da Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde
Publicado em
16/07/2024 17h24
Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Portaria nº 1.356, de 23 de junho de 2006
Institui incentivo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a Vigilância de Acidentes e Violências em Serviços Sentinela, com recursos da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).