RESP - Microcefalia

O Registro de Eventos em Saúde Pública - RESP foi desenvolvido com o objetivo de registrar as emergências de saúde pública, tendo em vista que as ações de vigilância relacionadas a esses eventos precisam ser realizadas com urgência, permitindo assim a consolidação, caracterização e enfrentamento oportuno frente à emergência.

Em 2015, tendo em vista a alteração do padrão de ocorrência de microcefalia e/ou alterações do sistema nervoso central (SNC) associadas à infecção congênita pelo vírus Zika no Brasil, o Ministério da Saúde (MS) declarou a situação uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), através da Portaria 1.813 de 11 de novembro de 2015. Em função da necessidade de se monitorar a ocorrência dos casos de microcefalia e alterações do SNC, o Ministério da Saúde, em parceria com o DataSUS, desenvolveu um formulário online no RESP, denominado RESP-Microcefalia.

Atualmente, o conjunto de alterações de saúde causadas pelo vírus Zika é chamado de Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ) e o RESP-Microcefalia constitui o principal instrumento para a vigilância da SCZ no Brasil, onde casos suspeitos da doença continuam sendo notificados mesmo após o encerramento oficial do período epidêmico. A investigação destes casos e sua classificação final também ocorre através deste sistema, sendo realizadas por profissionais de saúde previamente cadastrados.

Todos os casos suspeitos ou confirmados de SCZ devem ser notificados no RESP-Microcefalia, sendo que o acesso a este formulário online é livre, ou seja, qualquer pessoa pode notificar um caso suspeito, sendo ou não um profissional de saúde. No formulário, é possível a notificação de crianças, recém-nascidos, óbitos fetais/natimortos, abortos espontâneos, fetos suspeitos ou fetos em risco.

Este instrumento é composto por 89 variáveis divididas em 10 blocos, nos quais são solicitadas informações relacionadas à identificação da gestante/mãe e do nascido-vivo, dados da gestação, dados clínicos e epidemiológicos, resultados de exames, evolução do caso para óbito, entre outras. Após o preenchimento e envio do formulário, os casos suspeitos de SCZ notificados aparecem “ativos” no sistema RESP-Microcefalia e são então investigados pelos profissionais de saúde para que obtenham uma classificação final, que pode ser confirmado, provável, inconclusivo, descartado ou excluído.

Atualmente existem três diferentes perfis de acesso ao RESP-Microcefalia. Os usuários municipais, estaduais e federais são aqueles que editam os dados referentes a cada caso, podendo tanto qualificar as informações dos casos em sua esfera de atuação (município, estado, federação) quanto incluir novas informações com base na investigação e, posteriormente, fazer a classificação final destes casos. Os leitores municipais, estaduais e federais são aqueles usuários que apenas visualizam os dados, sem autorização para editá-los. Já os perfis de gestor estadual e federal são responsáveis por autorizar o acesso dos perfis acima citados.

Para exportação da base de dados do RESP-Microcefalia, incluindo todos os casos notificados no sistema, foi desenvolvida uma ferramenta utilizando os conceitos de Business Intelligence (BI). Esta ferramenta online, chamada de BI-Microcefalia, também tem acesso controlado e restrito aos profissionais de saúde que atuam na vigilância da SCZ nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Os usuários autorizados podem também analisar os dados a partir de relatórios específicos produzidos pelo próprio BI-Microcefalia.

O acesso da população em geral ao banco de dados anonimizado do RESP-Microcefalia se dá através das plataformas TabNet e TabWin, que permitem a tabulação e exportação dos dados.

Os dados coletados através do sistema RESP-Microcefalia permitem que se atualize, periodicamente, o cenário epidemiológico da SCZ no país, e nas diferentes Unidades Federativas, auxiliando na identificação de regiões e locais que necessitam de ações mais robustas na área de assistência à saúde e assistência social e, consequentemente, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas nestas áreas.

Além disso, os dados deste sistema são uma importante fonte para pesquisas científicas que visam compreender a SCZ através de diferentes perspectivas e abordagens, considerando tanto os fatores associados com a ocorrência desta doença, quanto os desfechos associados à ela, por exemplo.