Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos
Os agrotóxicos impactam a saúde humana devido à sua toxidade, produzindo efeitos variados conforme o ingrediente ativo, a dose absorvida e a forma de exposição. As consequências da exposição aos agrotóxicos resultam em diferentes efeitos na saúde, desde alergias, distúrbios gastrointestinais, endócrinos e neurológicos, neoplasias ou mesmo óbito. Os grupos mais vulneráveis a esses efeitos são os trabalhadores, que tem contato direto ou indireto com esses produtos, bem como crianças, gestantes, recém-nascidos, idosos e aqueles com a saúde debilitada.
Uma das estratégias para promover a qualidade de vida e reduzir, controlar ou eliminar os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos é o desenvolvimento de medidas preventivas, protetivas e de promoção à saúde, preconizadas pela Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - VSPEA.
O desenvolvimento da VSPEA perpassa pela análise ampliada dos fatores de risco no território e da situação de saúde da população exposta ou potencialmente exposta a agrotóxicos, como forma de fornecer evidências para a elaboração do planejamento, organização e operacionalização das ações de promoção e de prevenção da saúde e de atenção integral à saúde.
Com o intuito de induzir a implantação da VSPEA nos municípios prioritários, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), incluiu no Plano Nacional de Saúde (PNS), quadriênio 2024-2027, a meta “implantar a VSPEA em todos os municípios prioritários até 2027.
Para eleição de municípios prioritários o Ministério da Saúde considerou-se a População Economicamente ativa Ocupada (PEAO) de acordo com censo IBGE de 2010 e a PEAO da atividade econômica da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, considerando os municípios com mais de 15.000 habitantes (cerca de 7.500 trabalhadores da PEAO) e, a partir disso, considerados como prioritários os municípios que possuíam pelo menos 30% da PEAO voltados para a agricultura.
Além desses, as Secretarias Estaduais de Saúde consideraram critérios epidemiológicos, sanitários e socioeconômicos para eleger municípios que apresentam risco de exposição humana também a outros tipos de agrotóxicos, como os de uso doméstico, de uso na saúde pública, os raticidas ou mesmo os produtos veterinários, configurando-se em municípios que possuem vulnerabilidade de exposição humana decorrente das dinâmicas dos territórios.
Para efeito de monitoramento, considera-se a VSPEA implantada nos municípios que cumprirem os seguintes requisitos dentro do período da meta:
- Criar de Grupo de Trabalho ou estrutura similar.
- Elaborar de plano de ação para VSPEA.
- Notificar casos de intoxicação exógena por agrotóxicos.
