Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a legislação do Vigiágua da Secretaria em Saúde em Ambiente do Ministério da Saúde
Publicado em
07/10/2024 11h24
Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.