Inspeção Sanitária em abastecimento de água
Segundo a Norma de Potabilidade, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e em caráter complementar às Secretarias de Saúde dos Estados, realizar inspeções sanitárias periódicas em formas de abastecimento de água para consumo humano.
A inspeção sanitária em abastecimento de água constitui a verificação in loco da fonte de água e de todas as instalações e equipamentos de um SAA ou SAC, com o intuito de avaliar a suficiência de todos esses componentes para produzir e fornecer, sob condições seguras, água para consumo humano. As inspeções sanitárias permitem, com maior detalhamento, identificar os pontos críticos do SAA ou SAC e fatores de risco ou perigos que possam interferir negativamente na qualidade da água para consumo humano. A inspeção pode ser realizada em situações de rotina, com prévio aviso ou não, em decorrência de emergências e surtos ou devido a denúncias.
Nesse contexto, com vistas a atender exigências da Norma de Potabilidade e às Diretrizes do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água, o Ministério da Saúde publicou material orientativo para auxiliar os profissionais das Secretarias de saúde na execução de inspeções sanitárias.
O manual Inspeção Sanitária em Abastecimento de Água apresenta uma revisão sobre os fundamentos técnicos e conceituais necessários à realização de inspeções sanitárias em sistemas e demais soluções de abastecimento de água, incluindo aspectos conceituais sobre a qualidade da água para consumo humano e sobre a metodologia de avaliação de risco, além de descrição das formas de abastecimento de água.
O Guia Prático de Inspeção Sanitária em Formas de Abastecimento de Água para Consumo Humano descreve, de modo sistemático, as etapas para a realização da inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água para consumo humano, com vistas a orientar os profissionais da Vigilância na identificação de perigos e eventos perigosos e na definição de ações corretivas e medidas de controle.
