Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

A água para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida às pessoas, desde que disponível em quantidade suficiente para atendimento das suas necessidades - incluindo ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal - e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde.

A norma que estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano no Brasil e as competências relacionadas é comumente chamada de Norma de Potabilidade. Segundo essa norma, as autoridades de saúde pública dos municípios, estados, Distrito Federal e Ministério da Saúde são responsáveis por realizar ações para verificar o atendimento às exigências previstas em normas e avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde. A esse conjunto de ações dá-se o nome de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

• Diagnosticar a situação do abastecimento de água, avaliar e gerenciar os riscos à saúde a partir das informações geradas e da avaliação do cumprimento da Norma de Potabilidade vigente.
• Reduzir a morbimortalidade por agravos e doenças de transmissão hídrica.
• Cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhoria das condições sanitárias das formas de abastecimento de água.

• Minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, por meio de práticas de educação em saúde, como as orientações sobre boas práticas domiciliares relacionadas à água de consumo humano.
• Subsidiar a participação e o controle social por meio da disponibilização de informações à população sobre a qualidade da água consumida.
• Participar do desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao saneamento, à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.

O Vigiagua tem atuado no apoio às situações de emergência em saúde pública que impactam o abastecimento de água para consumo humano, como por exemplo na Emergência de Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul, na desassistência sanitária das populações em território Yanomami e, mais recentemente, na Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde.  

Além disto, o Vigiagua tem atuado em fóruns intersetoriais para universalizar o acesso à água com qualidade, de forma compatível com a Norma de Potabilidade da Água vigente, priorizando as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade, em locais com períodos de estiagem e seca prolongados.

O Vigiagua tem realizado o monitoramento da qualidade da água das SAC e SAI e, em especial, dos carros-pipa e das cisternas. Além disto, atua também em parceria com a Atenção Básica, no desenvolvimento de ações de educação em saúde, para orientar a população a realizar o tratamento da água no domicílio, por meio de filtração e desinfecção com solução de hipoclorito de sódio a 2,5% ou filtração e fervura.