Emergências Nucleares

As ações do setor saúde relacionadas com a possiblidade da ocorrência de desastres nucleares, ocasionados devido a algum acidente ocorrido no reator de uma das usinas nucleares do país, estão embasadas no Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear (PNASEN).

O Ministério da Saúde é instituição participante, conforme inciso II do art. 3º da Lei nº 12.731, de 21 de novembro de 2012, que instituiu o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e responsável, em articulação com as secretarias de saúde estaduais e municipais, pelas seguintes ações de preparação, vigilância e resposta dentro do PNASEN:

• Executar programas de treinamento para os profissionais de saúde do SUS localizados nas áreas adjacentes às instalações nucleares, com base nos protocolos estabelecidos para atenção aos radioacidentados;
• Prover tratamento médico apropriado para as pessoas expostas ou contaminadas em situações de emergência nuclear;
• Elaborar lista de médicos especialistas e instituições habilitadas para tratamento médico prolongado;
• Acompanhar as pessoas contaminadas por radiação em emergências nucleares;
• Informar os possíveis riscos à saúde para todos os respondedores envolvidos;
• Identificar, monitorar e prover o acompanhamento médico de longo prazo e o tratamento das pessoas com comprometimento da saúde devido à exposição radiológicas além dos limites estabelecidos, incluindo a exposição pré-natal em decorrência de emergência nuclear;
• Realizar o levantamento da rede de atendimento médico-hospitalar (sistema de referências) para radioacidentados no âmbito do SUS;
• Definir normas gerais e procedimentos para o atendimento e o transporte de radioacidentados;
• Manter atualizados e monitorar os protocolos afetos à distribuição de pastilhas de iodeto de potássio para a população do entorno da instalação nuclear afetada por uma emergência nuclear; e
• Realizar a aquisição de iodeto de potássio e disponibilizar à secretaria de saúde do município onde se encontra a instalação nuclear.

Em relação a participação do Ministério da Saúde no Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON),  a mesma se dá por meio de participação na Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (COPRON), no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis (COPREN/AR), no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear de Resende (COPREN/RES) e no Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (CASLON). Além dos colegiados citados, o Ministério da Saúde participará da resposta em caso de uma emergência nuclear, por meio do Centro Nacional para Gerenciamento de uma Emergência Nuclear (CNAGEN).

Além disso, o MS está presente anualmente nos Exercícios Parciais e Gerais de Emergência Nuclear de Angra dos Reis e Resende, com o objetivo de fortalecer a preparação do SUS para atuar em uma eventual emergência nuclear.