Decreto n° 11.384, de 20 de janeiro de 2023
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.
Legislação
Acesse a legislação sobre o Centro de Operações de Emergência Yanomami.
Publicado em
01/02/2023 09h39
Atualizado em
24/09/2024 12h10
Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de desassistência à população Yanomami.
Portaria Normativa AGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Portaria Conjunta - FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de janeiro de 2023
Estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.