Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) representou um marco significativo na cooperação global para enfrentar ameaças à saúde pública. Este instrumento, aprovado em 2005 pela 45ª Assembleia Mundial da Saúde, estabelece diretrizes para prevenir, detectar e responder a emergências de saúde de importância internacional. A implementação deste instrumento é crucial para proteger a saúde global e mitigar os impactos de surtos e pandemias. Desta forma, os Estados Parte buscam estratégias para o fortalecimento dos sistemas de vigilância, capacitação de profissionais de saúde, cooperação internacional e avaliação contínua da capacidade de resposta as emergências. Logo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), instituído em 2005, constitui uma importante estratégia para fortalecimentos destas capacidades.
cievs nacional
Inaugurado a nível nacional em 2006, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) tem como finalidade realizar a detecção, verificação, avaliação, monitoramento e comunicação de rumores e de eventos que possam constituir emergências em saúde pública de relevância nacional. Atualmente, esta unidade encontra-se alocada na Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CGCIEVS) do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde.
Uma das atribuições do CIEVS Nacional é coordenar o Comitê de Monitoramento de Eventos de Saúde Pública (CME) do Ministério da Saúde, reunião periódica semanal para monitoramento de eventos nacionais e internacionais relevantes para a saúde pública e para tomada de decisão frente às potenciais emergências em saúde pública.
Além disso, o CIEVS Nacional é o centro operacional do Ponto Focal Nacional do Regulamento Sanitário Internacional (PFN-RSI) junto à OMS, designado pela SVSA. O PFN-RSI, designado por cada Estado Parte, é o centro nacional responsável por estar permanentemente acessível para comunicação com os Pontos de Contato da OMS para o RSI.
- Disque-notifica (0800-644-6645): serviço telefônico para recebimento das notificações de potenciais emergências em saúde pública de relevância nacional, por meio de discagem direta gratuita. Este número permite receber ligações provenientes de números fixos e móveis de qualquer parte do Brasil. Ele é voltado aos profissionais de saúde das localidades que não dispõem de fluxos e números de atendimento na Secretaria de Saúde do estado ou município, principalmente nos finais de semana, feriados ou período noturno.
- E-Notifica (notifica@saude.gov.br): endereço de e-mail divulgado aos profissionais de saúde do país para recebimento de notificações de potenciais emergências em saúde pública de relevância nacional pelo correio eletrônico.
Uma vez detectado o rumor ou o evento de saúde pública, é realizada sua verificação junto a Rede CIEVS e áreas técnicas para avaliação e, se necessário, monitoramento, comunicação e acionamento de resposta.
Rede cievs
Nos anos seguintes, foram instituídas unidades CIEVS descentralizadas nos estados e municípios. Com o objetivo de garantir a atuação de todos as unidades CIEVS de forma rápida, estruturada e articulada, formando uma organização de vigilância em saúde, capaz de responder de forma oportuna e coordenada às emergências em saúde pública, nos diferentes níveis da vigilância em saúde pública, foi criada a Rede CIEVS.
A expansão da Rede CIEVS no Brasil tem sido marcada por um aumento significativo no número de unidades em todo o país, refletindo o compromisso em fortalecer a vigilância e a resposta às potenciais emergências em saúde pública. Até o ano de 2020, a Rede contava com 55 unidades entre estados, capitais e uma unidade de fronteira. Atualmente, esta Rede é composta por 190 unidades em funcionamento em todo o território nacional, sendo: 01 Nacional, 27 Estaduais (incluindo o DF), 42 Regionais, 26 de Capitais, 46 Municipais, 14 de Fronteiras e 34 dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
A Rede CIEVS desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública no Brasil. As unidades desta rede possuem como competências:
- Coletar, consolidar, avaliar, analisar e disseminar informações referentes a eventos de saúde pública.
- Detectar doenças inusitadas ou inesperadas e eventos de saúde que possam constituir emergência em saúde pública.
- Verificar eventos e rumores de saúde pública que possam constituir ameaça à saúde da população.
- Avaliar o risco das doenças, agravos e eventos de saúde pública que possam constituir uma emergência em saúde pública.
- Elaborar estratégias de comunicação de riscos para resposta a potenciais eventos de saúde pública.
- Monitorar eventos de saúde pública para subsidiar ações de preparação, vigilância e resposta.
- Apoiar processos de formação continuada junto aos profissionais para o fortalecimento das ações de preparação, vigilância e resposta a eventos de saúde pública.
- Apoiar o acionamento de equipes de pronta resposta a eventos de saúde pública.
Destaca-se que, para além das competências das unidades, compete à Rede CIEVS:
- Garantir a articulação e a integração entre todos os componentes da Rede.
- Ampliar a capacidade de inteligência epidemiológica.
- Estabelecer diretrizes para orientar ações de vigilância e resposta a eventos de saúde que possam constituir emergência em saúde pública, no âmbito das três esferas de gestão do SUS.
- Monitorar e avaliar a execução das ações de competência das unidades do CIEVS, estabelecidas no art. 141-AJ da Seção VII do Capítulo V do Título I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
- Apoiar o processo de formação continuada dos recursos humanos que compõem a Rede.
- Realizar cooperação técnica para fortalecimento das capacidades de vigilância, alerta e resposta a eventos de saúde que possam constituir emergência em saúde pública.
