Ministério da Justiça e Segurança Pública participa de reunião com o Ciedds

O Ministério da Justiça e Segurança Pública participou da reunião do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), na segunda-feira (7). Participaram representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), da Secretaria de Atenção Primária a Saúde (Saps) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Na abertura do encontro, o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA), Draurio Barreira, destacou que o desafio é lidar com doenças que ainda não foram eliminadas. “Temos que ter a modéstia de que a abordagem biomédica não é suficiente. Todas essas doenças são determinadas pelas condições sociais. É preciso ter uma abordagem conjunta para eliminá-las até 2030, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde”, observou.

O diretor lembrou, ainda, que a instalação do Ciedds recebeu elogios da Organização Mundial da Saúde e destaque da revista The Lancet pela iniciativa em reunir diferentes ministérios para articular a eliminação das doenças de acordo com as prioridades de atuação definidas pelo Comitê. Até o momento, além do MJSP, também foram realizadas reuniões com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento Social da Família e Combate à Fome (MDS).

No encontro com o MJSP foram apresentados dados referentes ao HIV-aids, sífilis, tuberculose e hanseníase mais precisamente relacionados às pessoas privadas de liberdade. Um dos pontos ressaltados pelos participantes é que o atendimento e o tratamento sejam realizados nas unidades prisionais, sem a necessidade de que os internos se desloquem, pois, nesse caso, seria necessária a instalação de materiais e equipamentos para as delegacias e unidades prisionais.

Além disso, foi proposta a ampliação do acesso aos cuidados em saúde entre pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade ou maior risco de adoecimento. De acordo com a SVSA, imigrantes, pessoas em comunidades em áreas ilegais ou em conflito e os profissionais de segurança pública integram a lista de público mais suscetível.

Outra preocupação, se estende a profissionais que atuam nas unidades prisionais e estão em contato direto e contínuo com pessoas privadas de liberdade tais como policiais militares, escrivães, carcereiros, delegados e profissionais de limpeza, além de fornecedores de produtos de uso desses locais.

AÇÕES

No caso da tuberculose, o ambiente prisional é onde há grande risco de transmissão e disseminação da doença. A melhora ao acesso, ao diagnóstico e à prevenção foram sugestões expostas durante a reunião para diminuir os riscos de transmissão da TB nesses locais.

As frentes de trabalho, por sua vez, estariam voltadas para estratégias de oferta de insumos de prevenção, testagem, vacinação e tratamento preventivo com ênfase nas hepatites B e C, HIV e outras ISTs, e, claro, tuberculose. As demais ações seriam voltadas para a ampliação do diagnóstico do tratamento da malária em territórios prioritários como áreas de garimpo e assentamentos. Para hanseníase, as estratégias para ampliação de diagnóstico seriam voltadas para imigrantes, profissionais de segurança pública e em territórios prioritários.

Ficou estabelecido que até o dia 21 de agosto será feita a revisão do mapeamento pelos parceiros, com retorno da discussão já com os itens atualizados e propostas para a segunda reunião técnica do Ciedds, prevista para o dia 28 de agosto. 

NÚMEROS 

No Brasil, estudos pontuais realizados em unidades prisionais femininas de algumas regiões revelaram a prevalência elevada de ISTs em mulheres encarceradas: de 0,0% a 26% para HIV, 2,2% a 22,8% para sífilis e 3,8% a 26,4% para hepatite B. Os fatores de risco associados às hepatites B e C entre as pessoas privadas de liberdade são a idade mais avançada, o uso de drogas injetáveis, a baixa escolaridade, as pessoas com tatuagem no corpo e relações sexuais sem o uso de preservativos.

Na ocasião da reunião, foram apresentados dados do estudo “Hanseníase entre mulheres privadas de liberdade no Brasil”, realizado entre 2014 e 2015, em 15 unidades prisionais femininas, com 1.327 mulheres. A suspeita de hanseníase foi identificada em 5,1% das mulheres privadas de liberdade. A prevalência ao longo da vida foi de 7,5%.

No caso da tuberculose, 9% dos casos novos da doença ocorrem em pessoas privadas de liberdade. As maiores ocorrências são em unidades prisionais de Roraima (32%), Mato Grosso do Sul (24,6%) e Amapá (22,3%). A incidência da doença é de 880 casos para cada 100 mil pessoas privadas de liberdade.

No que se refere ao HIV, as pessoas privadas de liberdade têm cinco vezes mais risco de infecção com o vírus do que com adultos em liberdade. 

CIEDDS

Coordenado pelo MS, o Comitê permanecerá em atividade até janeiro de 2030. A meta é acabar com a maioria dessas doenças como problemas de saúde pública, incluindo doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíases. Para tuberculose, HIV e hanseníase, objetiva-se alcançar as metas operacionais de redução e controle propostas pela OMS até 2030. Além disso, para HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, quando a doença é transmitida de mãe para filho.

A instalação do Ciedds é parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir os objetivos de eliminação de doenças. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema.

Durante todo o mês de agosto o Comitê se reunirá duas vezes na semana para planejar as ações para alcançar o desafio de eliminar 15 doenças infectocontagiosas – sendo que quatro delas podem ocorrer por meio da transmissão vertical – como problemas de saúde pública até 2030.