Sobre
Instituído pela Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Valoriza GTES-SUS, vai destinar R$ 72 milhões para apoiar estados nas ações de gestão do trabalho e educação na saúde.
O ValorizaGTES-SUS busca assegurar o financiamento e a transferência dos recursos federais para o fortalecimento da capacidade de gestão dos estados na implantação e execução dos Planos Estaduais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que devem contemplar o fomento de redes colaborativas, o planejamento integrado, o monitoramento e avaliação das áreas de GTES no SUS, a estruturação e consolidação da gestão do trabalho, a articulação com o controle social e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
O cronograma de desembolso prevê a liberação em duas parcelas: a primeira, correspondente a 20%, até cinco dias após o período de adesão; e a segunda, correspondente a 80%, a partir de março de 2024. O incentivo financeiro tem vigência de quatro anos.
A adesão ao programa deve ser feita por meio do formulário disponível no endereço eletrônico
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Contato
E-mail: valorizagtes-sus@saude.gov.br