Linha do tempo
Confira a linha do tempo do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) na SGTES/MS
Define regras e critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito Pronon e para o Pronas/PCD.
Decreto n.° 7.988, de 17 de abril
Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Pronon e o Pronas/PCD.
Lei n.° 12.715, de 17 de setembro
Institui o Pronon, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer e o Pronas/PCD, com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.
Instrução Normativa n.° 1.311, de 20 de fevereiro
Estabelece procedimentos para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
