Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012
Institui PRONON e PRONAS/PCD
Legislação
Acesse a legislação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)
Publicado em
20/04/2022 11h42
Atualizado em
28/09/2023 09h50
Decreto n° 7.988, de 17 de abril de 2013
Regulamenta os programas PRONON e PRONAS/PCD
Lei n° 13.169, de 6 de outubro 2015
Prorroga o prazo de vigência do PRONON e do PRONAS/PCD
Portaria de Consolidação n° 05, de 28 de setembro de 2017
Anexo LXXXVI - substitui a Portaria nº 1.550/2014, referente às regras e critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD