Como participar
As instituições interessadas em participar dos programas deverão obter credenciamento prévio perante o Ministério da Saúde (MS), uma única vez, conforme determina o art. 17, do Anexo LXXXVI, e, no ano subsequente ao credenciamento, poderão submeter propostas de projetos nos seguintes campos de atuação: prestação de serviços médico-assistenciais; formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.
As propostas de projetos deverão adequar-se aos critérios estabelecidos no art. 26, do Anexo LXXXVI. Tanto as solicitações de credenciamento quanto as propostas de projetos deverão ser protocoladas na Secretaria Executiva do MS, área gestora dos programas, ou encaminhadas para os endereços eletrônicos: pronon@saude.gov.br ou pronas@saude.gov.br. Informações detalhadas podem ser obtidas na página do Pronon e Pronas/PCD.
À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) compete a análise técnica, acompanhamento e avaliação da execução dos projetos relacionados à formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, conforme preconiza o art. 16, do Anexo LXXXVI.
Os projetos aprovados e acompanhados pela SGTES/MS oportunizam a oferta de ações educacionais para a qualificação dos(as) trabalhadores(as) da saúde, em todos os níveis de atenção e atuação, com vistas a combater o câncer, promover a saúde e a reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência.
Associada às ações educacionais, é possível a inovação do parque tecnológico para a formação e qualificação em tecnologia de ponta, como a simulação realística, por exemplo, bem como a adequação da ambiência de estabelecimentos à necessidade da qualificação proposta.
As análises técnicas são realizadas à luz das normativas vigentes que regem os programas e da legislação correlata aplicável. Dúvidas técnicas relacionadas aos projetos de formação, treinamento e aperfeiçoamento podem ser elucidadas por meio do endereço eletrônico degesprogramas@saude.gov.br ou dos telefones (61) 3315-3822/3848.
