Sobre a Mesa
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS. A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997. Após o funcionamento por um período intermitente, a mesa assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho de 2003.
Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, a MNNP-SUS se constituiu enquanto ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, firmando nove protocolos – produtos que formalizam os acordos pactuados pelos membros da mesa, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à Gestão do Trabalho e aos (as) trabalhadores(as) do SUS. No início de 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas.
As atividades da MNNP-SUS estão sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
O CNS aprovou, no dia 13 de março de 2023, a Resolução n.º 708 que “dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde”, que reinicia suas atividades com uma nova estrutura e uma composição ampliada de seus membros, definindo metodologias de trabalho que serão adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.
Contato
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES
Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS
E-mail: mnnp.sus@saude.gov.br
