Resolução nº 52, de 6 de maio de 1993 - CNS Criação da Mesa
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em Vigésima Quarta Reunião Ordinária, do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 5 e 6 de maio de 1993, no uso de suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, considerando o documento de “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei”,
Atualizado em
29/08/2023 15h07
Resolucao_52_1993_CNS___Criacao_da_Mesa.pdf