Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Legislação
Acesse a legislação das Diretrizes para Formação Técnica na Saúde
Publicado em
08/11/2024 17h01
Atualizado em
22/11/2024 11h50
Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013
Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (PNEPS-SUS).
Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008
Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Competências do sistema único de saúde, além de outras atribuições