Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 2.200 de 14 de setembro de 2011 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Definir que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria nº. 2.200/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.
Valores referentes ao ano de 2011 para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - Fundos Estaduais de Saúde (Bahia, Goiás, Piauí e Roraima).
Define valores referentes ao ano de 2011 para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - Fundos Estaduais de Saúde.
Fica estabelecido recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.