Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Saúde Mental/Crack 2011, de acordo com o Edital Conjunto nº 27, de 17 de setembro de 2010.
Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria nº 4.033/GM/MS, 17 de dezembro de 2010, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.