A ação do DEGERTS se dá principalmente pela interação com os entes federativos. Responsável pela proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração de políticas de gestão, planejamento e regulação do trabalho em saúde, o Degerts tem como objetivo estruturar uma efetiva política de gestão do trabalho nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo os setores público e privado que compõem o sistema e, assim, contribuir para a promoção da melhoria e humanização do cuidado a(ao) usuária(o) do SUS. A atuação do departamento junto aos gestores estaduais, distritais e municipais se dá visando: solução de problemas de pessoal pertinente ao Sistema Único de Saúde (SUS); articulação de acordos para planos de qualificação e distribuição de trabalhadores da saúde, bem como a organização de trajetórias profissionais adequadas a trabalhadora e ao trabalhador que trazem eficiência e eficácia ao SUS.
Faz parte também do trabalho do DEGERTS o desenvolvimento de ações para a regulação de novas profissões e ocupações da saúde e para a evolução da regulação das profissões de saúde existentes, assim como a organização de sistemas de certificação de competências, de forma a orientar os processos de trabalho em saúde.
O DEGERTS também é a área técnica responsável pelo repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional das(os) enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de enfermagem e parteiras.
As ações do Degerts estão estruturadas em quatro Coordenações-Gerais, são elas e quatro coordenações de área:
- Coordenação-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde (CGERTS)
- Coordenação-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho (CGVATS)
- Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde (CGPFTS)
- Coordenação-Geral de Políticas Remuneratórias para o Trabalho na Saúde (CGPRETS)
Contato
Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS)
E-mail: degerts@saude.gov.br / Tels.: (61) 3315-3767/9226
End.: SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte Edifício PO700, 4º andar – Brasília/DF
