Habilitação, monitoramento e avaliação do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI

Publicado em 09/07/2021 11h29 Atualizado em 07/12/2022 17h56

Maternidade Celina Villacrez Ruiz, da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, em parceria com o DSEI Alto Rio Solimões, garante à gestante indígena o direito a acompanhante, a parteira tradicional e ao ambiente adequado às especificidades indígenas, bucando respeitar a cultura tradicional de suas pacientes.

O IAE-PI visa fomentar a qualificação do cuidado aos povos indígenas que acessam serviços de saúde de média/alta complexidade na rede SUS, garantindo a complementariedade da atenção. As diretrizes gerais que norteiam os objetivos estabelecidos na Portaria n. 2.663, de 11 de outubro de 2017, são:

Melhoria no acesso das populações indígenas ao serviço especializado;
Adequação da ambiência de acordo com as especificidades culturais;
Ajuste de dietas hospitalares considerando os hábitos alimentares de cada etnia;
Acolhimento e humanização das práticas e processos de trabalho dos profissionais em relação aos indígenas e demais usuários do SUS, considerando a vulnerabilidade sociocultural e epidemiológica de alguns grupos;
Estabelecimento de fluxo de comunicação entre o serviço especializado e a Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena, por meio das Casas de Saúde Indígena (CASAI);
Qualificação dos profissionais que atuam nos estabelecimentos que prestam assistência aos povos indígenas quanto a temas como interculturalidade.

O artigo 276 dispõe quais são os estabelecimentos que integrando a rede de referência e estando cadastrado no CNES, como prestador de serviço especializado às populações indígenas, podem solicitar este incentivo. A solicitação é feita por meio do Quadro Descritivo do Plano de Metas e Ações (PMA) e do Plano de Ação conjuntamente pela direção do estabelecimento, secretaria de saúde e DSEI, o que permite a integração entre o SasiSUS e o SUS. O valor do incentivo varia de acordo com a quantidade de objetivos pactuados no Plano, este será monitorado e avaliado pela SESAI durante todo o período em que o estabelecimento estiver habilitado.