Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

publicado 21/01/2025 17h53 Link

Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

publicado 21/01/2025 17h52 Link

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

publicado 21/01/2025 17h52 Link

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

publicado 21/01/2025 17h51 Link

Portaria nº 2.073, de 31 de agosto de 2011

Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.

publicado 21/01/2025 17h50 Link

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

publicado 21/01/2025 17h50 Link

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

publicado 21/01/2025 17h49 Link

Portaria GM/MS nº 3.328, de 22 de agosto de 2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do Monkeypox Vírus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.

publicado 08/02/2024 14h57 Link

Portaria nº 701, de 29 de setembro de 2022

Institui o Modelo de Informação Sumário de Alta (SA).

publicado 09/01/2024 16h39 Link

Portaria nº 234, de 18 de julho de 2022

Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC).

publicado 09/01/2024 16h38 Link

Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022

Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.

publicado 09/01/2024 16h36 Link

Portaria GM/MS nº 1.046, de 24 de maio de 2021

Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

publicado 08/02/2024 14h57 Link

Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

publicado 08/02/2024 14h57 Link

Portaria nº 1.792, de 17 de julho de 2020

Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

publicado 09/01/2024 16h34 Link

Portaria GM/MS nº 3.632, de 21 de dezembro de 2020

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)

publicado 08/02/2024 14h57 Link

Portaria Nº 1.434, de 28 de maio de 2020

Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.

publicado 09/01/2024 16h33 Link