Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)
Política aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006 , que tem o objetivo de garantir o acesso seguro e o uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos pela população, promover a utilização sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolver a indústria nacional. (2006)