Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
O Programa define ações distribuídas por eixos, responsáveis e prazos necessários à implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
O Programa define ações distribuídas por eixos, responsáveis e prazos necessários à implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Apresenta de forma inédita, em virtude dos 10 anos da PNPMF, as publicações da Política (2006) e do Programa Nacional (2008) em um mesmo documento, mantidos os textos originais.
Política aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que tem o objetivo de garantir o acesso seguro e o uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos pela população, promover a utilização sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolver a indústria nacional.
Esta Política, de caráter nacional, foi aprovada por meio da Portaria Nº. 971, de 3 de maio de 2006, e recomenda a implantação e implementação de ações e serviços no SUS, com o objetivo de garantir a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, propor o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade do sistema, com qualidade, eficácia, eficiência, segurança, sustentabilidade, controle e participação social no uso, além de promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1º edição, com a inclusão do capítulo “Cápsulas com derivados vegetais” e alteração da redação dos capítulos “Generalidades” e “Tinturas”.
Esta publicação do Ministério da Saúde traz assuntos relacionados às políticas públicas em plantas medicinais e fitoterápicos, bem como sobre o programa de pesquisa de plantas medicinais da Central de Medicamentos.
Trata das ações para implementação de diretrizes das políticas nacionais para ampliar a oferta de produtos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, de forma segura e racional, por profissionais de saúde qualificados.
Consolidado das normas mais utilizadas no registro ou notificação dos medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e medicamentos dinamizados, bem como o entendimento vigente sobre tais normativas.
Publicação da Anvisa, o MFFB integra a Farmacopeia Brasileira e foi elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Tem o objetivo de orientar a prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos.
Estratégia para a poiar os Estados-Membro a impulsionar a integração da Medicina Tradicional aos sistemas de saúde.
Publicação da Anvisa, o FFFF integra a Farmacopeia Brasileira e foi elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Traz formulações padronizadas e já utilizadas pelos serviços de Fitoterapia do SUS.
A Farmacopeia Brasileira é o código oficial farmacêutico do país, onde se estabelecem os requisitos mínimos de qualidade para insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para a saúde.