Projetos
A seleção dos projetos se dá por meio de editais de chamamento público onde os selecionados são contemplados, por meio de repasse na modalidade Fundo a Fundo, com recursos financeiros de custeio e investimento, de acordo com Portarias de Habilitação publicadas ao final do processo seletivo.
No período de 2012 a 2022 foram apoiados 147 projetos, totalizando um investimento de R$ 66.138.102,64.
São três as modalidades de Apoio a Projetos na área de Plantas Medicinais e Fitoterápicos realizadas até hoje pelo Ministério da Saúde, a saber:
- Arranjos produtivos locais – APLs (2012-2015);
- Desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Rename – DR (2014 e 2015); e
- Asssistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos – AFPMF (2013 – 2022).
O Ministério da Saúde tem apoiado projetos na área de plantas medicinais e fitoterápicos, em estados e municípios.
Arranjos produtivos locais
Arranjos produtivos locais (APL) são aglomerações de empreendimentos de um mesmo ramo, localizados em um mesmo território, que mantêm algum nível de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com os demais atores locais – governo, pesquisa, ensino, instituições de crédito (PNPMF, 2009).
Secretarias Municipais e Estaduais foram contempladas para apoiar a estruturação, consolidação e o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais no âmbito do SUS, com a finalidade de fortalecer a assistência farmacêutica e o complexo produtivo em plantas medicinais e fitoterápicos nos municípios e estados, de acordo com a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
No período de 2012 a 2015, foram apoiados 31 projetos, no montante de R$ 21.086.579,93.
DESENVOLVIMENTO E REGISTRO RENAME
Secretarias Estaduais, por meio de Laboratórios Farmacêuticos Públicos (Laboratórios Oficiais) foram contempladas para o desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Rename.
No período de 2014 a 2015, foram apoiados 3 projetos, no montante de R$ 3.079.628,50.
Assistência farmacêutica
Conforme a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a assistência farmacêutica (AF) é um conjunto de ações que envolve pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
No âmbito da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cabe ressaltar que o apoio à estruturação de Farmácias Vivas vem ganhando destaque nos últimos anos. Instituída pela Portaria GM/MS nº 886, de 20 de abril de 2010, a Farmácia Viva deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos.
No período de 2013 a 2022, foram apoiados 113 projetos, no montante de R$ 41.971.894,21.
