Plantas medicinais e fitoterápicos no SUS
A Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - PNPMF propõe a ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
O SUS oferta à população, com recursos de União, Estados e Municípios, doze medicamentos fitoterápicos. Eles constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename, documento que norteia profissionais de saúde para a prescrição, dispensação e promoção do uso racional dos medicamentos. Contudo, os municípios podem adquirir com recursos próprios outros fitoterápicos e outras plantas medicinais que não estejam na Rename, mas que sejam prescritos por profissionais de saúde.
Os fitoterápicos contemplados pela Rename são oriundos de espécies vegetais padronizadas, a saber:
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Além do nome científico e do nome popular, a Rename traz a indicação/ação, a apresentação do fitoterápico e, ainda, a concentração/composição, em que é apresentada a quantidade de marcador; entretanto, para alguns casos esse valor refere-se à dose diária.
A Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (CGAFB/DAF), realiza o acompanhamento da movimentação de fitoterápicos no SUS por meio dos dados da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS - BNAFAR. Conforme disposto na Portaria de Consolidação, é obrigatório o envio do conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Assim, cabe aos Estados e Municípios informar os dados referentes as entradas, saídas e dispensações de medicamentos, incluindo os fitoterápicos.
Nesse contexto, foi implementado pelo Ministério da Saúde, em 2009, um Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica chamado HÓRUS, de acesso online, para auxílio na execução das ações de gestão dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, atendendo, além disso, diversos tipos de serviços que gerenciam medicamentos e insumos. Não obstante a disponibilização do sistema eletrônico HÓRUS ou qualquer outro sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, a sua utilização não é obrigatória, podendo os entes enviarem os dados, estes sim obrigatórios, por meio do serviço de envio de dados (web service), utilizando-se de sistemas informatizados próprios.
A utilização de fitoterápicos e plantas medicinais valoriza a cultura e o conhecimento tradicional e o popular, fortalece o desenvolvimento da cadeia produtiva e é uma opção terapêutica aos usuários do SUS.
Procure saber com o profissional de saúde a disponibilidade de produtos fitoterápicos e plantas medicinais para seu tratamento.
No âmbito das Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS, em 2009 foi elaborada a Relação de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS - ReniSUS. Nela constam 71 espécies com potencial terapêutico, com o objetivo de orientar a cadeia produtiva e o desenvolvimento de pesquisas*.