Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Legislação
Publicado em
12/09/2024 19h15
Atualizado em
13/09/2024 15h23
Resolução nº 586/CFF, de 29 de agosto de 2013
Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Decreto nº 14.597, de 27 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS, e dá outras providências.
Decreto n º 7.656, de 15 de janeiro de 2014
Nomeia membros da Comissão Técnica de Práticas Integrativas e Complementares – CPTIC.
Lei municipal nº 1.312/2014, de 26 de março de 2014
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde – PMPICS, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 26, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Instrução Normativa – Anvisa – IN nº 2, de 13 de maio de 2014
Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 38, de 18 de junho de 2014
Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências.
Instrução Normativa – Anvisa – IN nº 5, de 18 de junho de 2014
Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao protocolo do Histórico de Mudanças do Produto e define o prazo de análise das petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos, com base no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 38, de 18 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências”.
Instrução Normativa – Anvisa – IN nº 4, de 18 de junho de 2014
Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico.
Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 66, de 26 de novembro de 2014
Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 69, de 8 de dezembro de 2014
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Portaria nº 443/GM/MMA, de 17 de dezembro de 2014
Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção
Lei nº 3.782, de 23 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde – PMPICS e da Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos – PIPMACMF, no Município de Itapeva/SP.