Resolução-rdc nº 17, de 24 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos
Legislação
Publicado em
12/09/2024 19h15
Atualizado em
13/09/2024 15h23
Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998
Aprovou a Política Nacional de Medicamentos, estabeleceu, no âmbito de suas diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Portaria nº 3.862, de 5 de dezembro de 2018
Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 1/2018.
Portaria nº. 886, de 20 de abril de 2010
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei municipal nº 4.832, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Município de Volta Redonda/RJ.
Lei nº 3.597, de 23 de março de 2012
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 3.616, de 24 de abril de 2012
Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Município de Santo Ângelo.
Portaria n° 122/SMS/Recife, de 6 de julho de 2012
Criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares.
Lei nº 11.309, de 18 de fevereiro de 2013
Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde – PMPICS, e dá outras providências.
Lei nº 3.141, de 12 de março de 2013
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 18, de 3 de abril de 2013
Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução nº 572/CFF, de 25 de abril de 2013
Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.
Resolução n° 525/CFN, de 25 de junho de 2013
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe competência para, nas modalidades que especifica, prescrever plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos como complemento da prescrição dietética e, dá outras providências.