Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Legislação
Publicado em
12/09/2024 19h15
Atualizado em
13/09/2024 15h23
Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974
Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008
Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Portaria Interministerial nº 3.019, de 26 de novembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde.
Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.
Portaria nº 2.311/GM/MS, de 29 de setembro de 2006
Institui o Grupo de Trabalho relacionado à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009.
Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.
Resolução da Diretoria Colegiada – Anvisa – RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.
Resolução nº. 380/COFFITO, de 3 de novembro de 2010
Regulamenta o uso pelo Fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e dá outras providências.
Resolução nº 82/CFO, de 25 de setembro de 2008
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.
Resolução nº 477/CFF, de 28 de maio de 2008
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
Parecer CFM nº 04/1992
Reconhece a Fitoterapia como método terapêutico.
Lei nº 2.582, de 10 de setembro de 2009
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências.