Submissão de Proposta

A submissão de proposta deve ser realizada pela Instituição Pública, no período determinado pelo Ministério da Saúde, conforme diretrizes e requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação nº5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XCV.

Lista de Produtos Estratégicos

A lista de produtos estratégicos será definida considerando-se:

I - necessariamente os seguintes critérios:

importância do produto para o SUS, conforme as políticas e os programas de promoção, prevenção e recuperação da saúde;
aquisição centralizada do produto pelo Ministério da Saúde ou passível de centralização; e
interesse de produção nacional do produto e de seus insumos farmacêuticos ativos ou componentes tecnológicos críticos relevantes para o CIS; e

II - adicionalmente pelo menos um dos seguintes critérios:

alto valor de aquisição para o SUS;
dependência expressiva de importação do produto para os programas e ações de promoção, prevenção e assistência à saúde no âmbito do SUS nos últimos 3 (três) anos;
incorporação tecnológica recente no SUS; e
produto negligenciado ou com potencial risco de desabastecimento.

Legislação

Ouvidoria Geral do SUS

Teleatendente: de segunda-feira
a sexta-feira, das 8h às 20h,
e aos sábados, das 8h às 18h.