Portaria interministerial nº 128, de 29 de maio de 2008
Estabelece Diretrizes para a Contratação Pública de Medicamentos e Fármacos pelo Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a legislação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS).
Publicado em
27/03/2023 10h59
Atualizado em
24/06/2024 19h39
Portaria GM/MS nº 4.472, de 20 de junho de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
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