Fase I - Proposta de Projeto de PDP
Corresponde a fase de submissão e análise de viabilidade da proposta de projeto de PDP e, em caso de aprovação, celebração do termo de compromisso entre o Ministério da Saúde e a Instituição Pública.
As propostas deverão estar em conformidade com as diretrizes, requisitos e cronogramas previsto na Portaria de Consolidação MS/GM nº 05, de 28 de setembro de 2017, Anexo XCV, e serão submetidas às Instâncias de Avaliação, Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e Comitê Técnico (CD).
Medicamentos, Vacinas e Hemoderivados: Propostas de Projeto de PDP
