Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do País. As parcerias são realizadas entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a produção pública nacional. Também está incluído no escopo das PDP o desenvolvimento de novas tecnologias.
Tem como objetivos:
- Ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS;
- Reduzir as dependências produtiva e tecnológica;
- Racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde;
- Proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade;
- Fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos;
- Promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS;
- Buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, com promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuir para redução do déficit comercial do CEIIS e garantir o acesso à saúde; e
- Estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País e do seu papel estratégico para o SUS.
Fases
O processo de estabelecimento e execução das PDP está dividido em 04 fases, havendo monitoramento desde a Fase II (Projeto de PDP) até a Fase IV (Verificação da Internalização da Tecnologia).
FASE I - Proposta de Projeto de PDP
Corresponde a fase de submissão e análise de viabilidade da proposta de projeto de PDP e, em caso de aprovação, celebração do termo de compromisso entre o Ministério da Saúde, a Instituição Pública e os parceiros envolvidos. As propostas deverão estar em conformidade com as diretrizes, requisitos e cronogramas previsto na Portaria de Consolidação MS/GM nº 05, de 28 de setembro de 2017, Anexo XCV, e serão submetidas às Instâncias colegiadas de avaliação e deliberação, Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e Comitê Deliberativo (CD). Saiba mais!
FASE II - Projeto de PDP
Corresponde ao início da fase de implementação da proposta de projeto de PDP aprovada, do termo de compromisso e início do monitoramento (cada PDP será monitorada de forma contínua até a fase IV para fins de verificação dos avanços esperados no processo produtivo, desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia). Saiba mais!
FASE III - PDP
Corresponde a fase de início de execução do desenvolvimento do produto, transferência e absorção de tecnologia de forma efetiva e celebração do contrato de aquisição do produto estratégico entre o Ministério da Saúde e a instituição pública. Saiba mais!
FASE IV – Verificação da internalização da tecnologia
Corresponde a fase de finalização do processo de desenvolvimento, transferência e absorção da tecnologia da PDP em condições de produção do produto objeto de PDP no País e portabilidade tecnológica pela instituição pública. Saiba mais!
