Portaria GM/MS nº 4.379, de 14 de junho de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Legislação
Acesse a legislação da Sec. de Ciência, Tec. e Inov. e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde.
Publicado em
18/01/2024 16h07
Atualizado em
18/01/2024 18h03
Portaria GM/MS nº 4.473, de 20 de junho de 2024
Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
Portaria GM/MS nº 4.472, de 20 de junho de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
Portaria GM/MS nº 3.073, de 15 de janeiro de 2024
Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Portaria GM/MS nº 2.528, de 20 de dezembro de 2023
Habilita 350 Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Portaria GM/MS nº 2.297, de 08 de dezembro de 2023
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao quarto ciclo de 2023 e retroativo do terceiro ciclo de monitoramento de 2023, aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Portaria GM/MS nº 1.927, de 22 de novembro de 2023
Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - Qualifar-SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM baixo e médio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2023.
Portaria GM/MS nº 1.672, de 26 de outubro de 2023
Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital de Chamada Pública SECTICS/MS nº 4/2023.
Portaria GM/MS nº 1.603, de 18 de outubro de 2023
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao terceiro ciclo de 2023, aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
Portaria GM/MS nº 1.165, de 22 de agosto de 2023
Estabelece prazo para execução dos recursos financeiros não executados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.551, de 18 de dezembro de 2020.
Portaria GM/MS nº 935, de 14 de julho de 2023
Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2023.
Portaria GM/MS nº 885, de 14 de julho de 2023
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao segundo ciclo de 2023, ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2022, e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Portaria GM/MS nº 675, de 7 de junho de 2023
Amplia a gratuidade para medicamentos contraceptivos e para osteoporose e institui a gratuidade de todo os medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família
Portaria GM/MS nº 676, de 07 de junho de 2023
Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023
Altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
Portaria GM/MS nº 384, de 28 de março de 2023
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Portaria GM/MS nº 190, de 24 de fevereiro de 2023
Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023.
Portaria GM/MS nº 91, de 06 de fevereiro de 2023
Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), nos termos definidos pela PRC nº 6/2017, do Município de Cáceres (MT).
Portaria GM/MS nº 3.677, de 20 de setembro de 2022
Amplia o elenco para hipertensão e inclui medicamentos para Diabetes Mellitus associada a Doença cardiovascular
Portaria GM/MS nº 2.898, de 26 de outubro de 2021
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Portaria GM/MS nº 739, de 27 de março de 2018
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.
Portaria GM/MS nº 937, de 07 de abril de 2017
Amplia a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência
Portaria GM/MS nº 111, de 28 de janeiro de 2016
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Portaria GM/MS nº 1.146, de 01 de junho de 2012
Institui a gratuidade dos medicamentos para asma
Portaria GM/MS nº 971, de 15 de maio de 2012
atualiza as regras do programa
Portaria GM/MS nº 233, de 11 de fevereiro de 2011
Inclui o medicamento Cloridrato de Metformina, comprimido de ação prolongada no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, e define o valor de referência para a sua apresentação.
Portaria GM/MS nº 185, de 03 de fevereiro de 2011
Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular
Portaria GM/MS nº 184, de 03 de fevereiro de 2011
Instituiu a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e diabetes a atualiza as regras do programa
Portaria nº 3.219, de 20 de outubro de 2010
Amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Portaria GM/MS nº 947, de 26 de abril de 2010
Amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.