Portaria GM/MS nº 4.811, de 4 de julho de 2024
Estabelece a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma
Legislação
Acesse a Legislação do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde
Publicado em
16/04/2024 17h36
Atualizado em
10/07/2024 10h17
Portaria GM/MS nº 3.073, de 15 de janeiro de 2024 (vigente)
Inclui absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
Portaria GM/MS Nº 676, de 07 de junho de 2023 (vigente)
Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular
Portaria GM/MS nº 675, de 07 de junho de 2023 (vigente)
Amplia a gratuidade para medicamentos contraceptivos e para osteoporose e institui a gratuidade de todo os medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família
Portaria GM/MS nº 3.677, de 29 de setembro de 2022 (vigente)
Amplia o elenco para hipertensão e inclui medicamentos para diabetes mellitus associada a doença cardiovascular
Portaria GM/MS nº 2.898, de 26 de outubro de 2021 (vigente)
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil
Portaria GM/MS nº 739, de 27 de março de 2018 (vigente)
Atualiza os valores de referência do elenco de medicamentos
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (legislação atual)
As normas do Ministério da Saúde, que haviam sido publicadas no período de 1990 até 28 de setembro de 20217, foram consolidadas em seis Portarias de Consolidação (PRC). Dessa forma, a Portaria nº 111/2016 foi revogada e teve seu texto consolidado na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Seção III, Anexo LXXVII, que passou a regulamentar o Programa Farmácia Popular do Brasil a partir desta data.
Portaria GM/MS nº 491, de 09 de março de 2006 (revogada)
Dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil para as farmácias da rede privada, estipula o elenco para diabetes e hipertensão e estabelece as regras para o funcionamento.
Portaria GM/MS nº 1.414, de 13 de junho de 2007 (revogada)
Amplia o elenco com a inclusão de contraceptivos
Portaria GM/MS nº 749, de 15 de abril de 2009 (revogada)
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil
Portaria GM/MS nº 3.089, de 16 de dezembro de 2009 (revogada)
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil
Portaria GM/MS nº 367, de 22 de fevereiro de 2010 (expirada)
Amplia o elenco com a inclusão de medicamento para influenza A h1n1
Portaria GM/MS nº 947, de 26 de abril de 2010 (revogada)
Amplia o elenco para diabetes e dislipidemia
Portaria GM/MS nº 3.219, de 20 de outubro de 2010 (revogada)
Amplia o elenco para hipertensão, asma, rinite, Parkinson, osteoporose, glaucoma e incontinência
Portaria GM/MS nº 184, de 03 de fevereiro de 2011 (revogada)
Instituiu a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e diabetes a atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria GM/MS nº 233, de 11 de fevereiro de 2011 (revogada)
Inclui e define o valor de referência para o medicamento cloridrato de metformina - comprimido de ação prolongada.
Portaria GM/MS nº 971, de 15 de maio de 2012 (revogada)
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil
Portaria GM/MS nº 1.146, de 1º de junho de 2012 (revogada)
Institui a gratuidade dos medicamentos para asma
Portaria GM/MS nº 111, de 28 de janeiro de 2016 (revogada)
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil