Chamamento Público nº 3, de 5 de julho de 2022 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS)
Chamada Pública do processo seletivo de projetos para apoio à estruturação de Farmácias Vivas, de acordo com a Seção II do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 18/2013 e o decreto nº 5.813/2006 e a Portaria Interministerial 2.960/2008.
Objeto: O objetivo deste Edital é a seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).
Dos Participantes: Poderão participar Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde que atendam às exigências constantes neste Edital, nas seções "1. DISPOSIÇÕES GERAIS" e "2. REGULAMENTO".
Processo nº 25000.092954/2022-85, 0027900886.
Inscrições até 13/09/2022
Cronograma:
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Atividade |
Data |
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Período para inscrição (envio do formulário e documentos) e acesso ao Roteiro Orientativo |
De 08 de julho até 13 de setembro de 2022
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Resultado provisório |
Até 03 de outubro de 2022 |
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Interposição de recursos |
Dois dias úteis subsequentes à divulgação do resultado provisório |
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Resultado final |
Até 11 de outubro de 2022 |
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Publicação no D.O.U. da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados selecionados |
A partir de 14 de outubro de 2022 |
Resultado final do Edital de Chamada Pública SCTIE/MS nº 3, de 5 de Julho de 2022:
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Proponentes selecionados |
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Belém – PA |
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Brejo da Madre de Deus – PE |
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Macaé – RJ |
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São Gotardo – MG |
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Três Rios – RJ |
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Uberaba – MG |