Sobre o DGITS
Tem como missão, qualificar o processo decisório na avaliação de tecnologias em saúde, buscando a promoção e a proteção da saúde da população brasileira, a melhor alocação dos recursos disponíveis e a redução das desigualdades regionais. Sua visão é ser reconhecido pela excelência na gestão e incorporação de tecnologias em saúde considerando o desenvolvimento tecnológico e as transformações sociais para um Brasil saudável.
Tem como objetivos:
- Contribuir para a qualificação das decisões judiciais e para a redução da judicialização do direito à saúde no país;
- Aprimorar o processo brasileiro de ATS em conformidade com o marco legal e o avanço da ciência;
- Ampliar e qualificar a participação social no processo de incorporação tecnológica;
- Dar visibilidade ao processo de gestão e incorporação de tecnologias em saúde;
- Gerir o processo de elaboração e revisão de PCDTs.
Atribuições
De acordo com o art. 36 do Decreto nº 8.901/2016, ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde compete:
- Subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, a alteração ou a exclusão pelo SUS de tecnologias em saúde;
- Acompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e às demandas da CONITEC;
- Prestar apoio e cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para a incorporação de novas tecnologias que sejam relevantes para o cidadão e para o sistema de saúde;
- Apoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, pesquisa e assistência, com vistas a subsidiar a incorporação de tecnologias de interesse para o SUS;
- Fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não governamentais, que contribuam para o aprimoramento da gestão tecnológica no SUS;
- Realizar a análise técnica dos processos submetidos à CONITEC;
- Coordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor saúde para a antecipação de demandas de incorporação e para a indução da inovação tecnológica;
- Definir critérios para a incorporação tecnológica com base em evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade;
- participar da atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME;
- Articular as ações do Ministério da Saúde referentes à incorporação de novas tecnologias, com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionadas às prioridades do SUS;
- Contribuir para a promoção do acesso e do uso racional de tecnologias seguras e eficientes;
- Implantar mecanismos de cooperação nacional e internacional para o aprimoramento da gestão e da incorporação tecnológica no SUS;
- Promover a disseminação e a difusão de informações sobre gestão e incorporação de tecnologias em saúde;
- Participar de ações de inovação e incorporação tecnológica, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
- Promover ações que favoreçam e estimulem a participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS;
- Participar da constituição ou da alteração de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas voltadas para o SUS;
- Apoiar o monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias incorporadas no âmbito do SUS;
- Atuar na construção de modelos de gestão e na incorporação de tecnologias em conjunto com os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul; e
- Realizar a gestão dos processos submetidos à CONITEC.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITS, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde - MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
