Como obter medicamentos do CEAF?

O acesso a um medicamento do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está condicionado ao cumprimento de critérios e condutas preconizados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da condição clínica.

O paciente deve comparecer às farmácias que dispensam medicamentos do CEAF na Unidade Federativa em que reside e apresentar documentos requeridos*, que incluem:

• Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME;
• Prescrição médica para o tratamento;
• Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência;
• Cópia dos exames e documentos dispostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

* O procedimento pode ter características diferentes dependendo da Unidade Federativa de residência.

As Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal são responsáveis pela dispensação dos medicamentos. A seguir estão descritos os contatos principais das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal.