Kit Calamidade (solicitação)

Passo a Passo para solicitação

1) Solicitação do município ao estado	A Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar a solicitação de kit do Programa Calamidade Pública para a Secretaria Estadual de Saúde, conforme o fluxo estabelecido no estado.
2) Solicitação do estado ao Ministério da Saúde	A Secretária Estadual de Saúde fará a análise das solicitações e caso, o estado não consiga suprir a necessidade do município, solicitará o envio de kit ao Ministério da Saúde. Dessa forma, a solicitação deve ser realizada por comunicação da Secretaria Estadual de Saúde ao Ministério da Saúde para o e-mail vigidesastres@saude.gov.br Deve ser enviada a documentação abaixo: Comprovação da ocorrência de desastres no território da Unidade da Federação solicitante; Caracterização da ausência de condições da respectiva Secretaria Estadual de Saúde de atendimento da demanda de medicamentos e insumos estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde da localidade atingida pelo desastre; Caracterização geral do evento, incluindo o tipo de desastre, a data da ocorrência, a localidade atingida e os principais impactos, incluindo o número de desabrigados e desalojados; Avaliação preliminar dos danos, incluindo os impactos sobre os serviços de saúde em razão do desastre; Decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, quando houver; Informações das medidas e ações desenvolvidas ou em desenvolvimento pela secretaria de saúde para responder ao evento; Informações das necessidades identificadas no SUS para o manejo da emergência decorrente do desastre; Dados do responsável pelo recebimento do kit e endereço de entrega, contendo o nome, endereço, e-mail e telefones.
3) Envio do kit	O envio do kit é enviado pelo DLOG/SE/MS, prioritariamente por via aérea, à Secretaria Estadual de Saúde solicitante, em até 24 (vinte quatro) horas após o recebimento da autorização. O responsável pelo recebimento do kit deve ser integrante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que ficará de sobreaviso para o seu recebimento, inclusive em finais de semana e feriados.” O endereço de entrega deve pertencer à Secretaria Estadual de Saúde, ou órgão a ela vinculado, cadastrado previamente no sistema da Assistência Farmacêutica Básica.

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