Kit de medicamentos e insumos para Calamidade Pública

O Ministério da Saúde dispõe de kits de medicamentos e insumos estratégicos para atendimento aos estados e municípios atingidos por desastres naturais e/ou antropogênicos. Este programa é regido pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 28 de setembro de 2017, atualizada pela Portaria GM/MS nº 874, de 4 de maio de 2021.

O envio do kit ocorre após solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) interessada à respectiva Secretaria Estadual de Saúde (SES), contendo relatório de avaliação dos danos e das necessidades identificadas, em razão do desastre de origem natural e demais informações e documentos previstos na Portaria GM/MS nº 874, de 4 de maio de 2021.

Uma vez verificada a impossibilidade de atendimento integral pela SES, esta encaminha solicitação de apoio à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS) com indicação das razões da impossibilidade de atendimento pela SES. A análise e autorização de envio ficam sob responsabilidade da SVSA/MS, por meio do Departamento de Emergência em Saúde Pública (DEMSP/SVSA/MS) e a distribuição é solicitada pela CGAFB/DAF/SECTICS/MS e efetivada pelo Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DLOG/SE/MS).