Portaria nº 3.616, de 20 de dezembro de 2019
Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para modificar os sistemas compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.
Legislação
Acesse a legislação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do SUS.
Publicado em
12/07/2024 12h26
Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 938, de 7 de abril de 2017
Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016.
Portaria nº 957, de 10 de maio de 2016
Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 271, de 27 de fevereiro de 2013
Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).