Para uma entidade de saúde participar do Proadi-SUS e fazer parte do grupo de entidades de excelência, é necessário um processo de reconhecimento pelo Ministério da Saúde. Esse reconhecimento atesta a sua capacidade em desenvolver projetos de alta qualidade na área da saúde e alinhados aos objetivos do programa.

Passo a passo:

1. Consulta ao regulamento do Proadi-SUS: O Anexo XCIII da Portaria de Consolidação nº 5/2017 detalha os requisitos e a documentação necessária.
2. Identificação das áreas de interesse: avaliar quais áreas estratégicas do programa mais se alinham aos objetivos e capacidades da instituição:
   a. Estudos de avaliação e incorporação de tecnologias: desenvolvimento de novas tecnologias e avaliação de tratamentos.
   b. Capacitação de recursos humanos: oferta de cursos e treinamentos para profissionais de saúde.
   c. Pesquisas de interesse público em saúde: realização de pesquisas para melhorar a compreensão de doenças e desenvolver novas soluções.
   d. Desenvolvimento de técnicas e gestão: implementação de novas ferramentas e processos para melhorar a gestão dos serviços de saúde.
3. Preparo da documentação: organizar toda a documentação exigida e elaborar um ofício formal solicitando o reconhecimento de excelência.
4. Envio da solicitação: após a preparação de toda a documentação, enviar a solicitação para o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde analisará a solicitação por meio de uma comissão técnica especializada. Concluída essa etapa, a comissão emitirá parecer conclusivo para apreciação do Comitê Gestor do Proadi-SUS, que tomará a decisão final sobre a concessão de reconhecimento de excelência. Se aprovada, a entidade de saúde será oficialmente certificada como de reconhecida excelência por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O Proadi-SUS possui um modelo de financiamento baseado na imunidade tributária, benefício constitucional que isenta entidades de saúde de reconhecida excelência (Esre), com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do pagamento de determinados impostos como COFINS, PIS e a parte patronal do INSS.

Ao invés de recolher esses tributos aos cofres públicos, os hospitais filantrópicos podem destinar uma parcela significativa desses valores a projetos que visam aprimorar a gestão, a pesquisa e a assistência à saúde no SUS. Essa parceria entre o setor público e o privado beneficia tanto os hospitais quanto a população, que tem acesso a serviços de saúde mais eficientes.

A flexibilidade do modelo do Proadi-SUS permite que hospitais filantrópicos invistam em projetos que mais se alinham às suas áreas de atuação e às necessidades do SUS. Os hospitais também podem oferecer serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados, contribuindo ainda mais para o fortalecimento da rede de atendimento. No entanto, para garantir a sustentabilidade do programa, esses serviços são limitados a 30% do valor total da imunidade tributária.

O que é CEBAS?

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou CEBAS é um reconhecimento oficial do governo federal concedido às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, assistência social ou saúde. Essa certificação atesta que a instituição cumpre requisitos legais e normativos, permitindo a redução ou a isenção do pagamento de alguns tributos.

Imunidade Tributária x Isenção Fiscal

A imunidade tributária é um direito constitucional que dispensa a cobrança de um tributo, enquanto a isenção fiscal é um benefício concedido por lei que pode ser revogado. No caso do Proadi-SUS, a imunidade tributária garante aos hospitais filantrópicos de reconhecida excelência a possibilidade de investir em projetos que beneficiem o SUS.