Revoga as Portarias GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, e 639, de 31 de março de 2020, que dispõem sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", e a Portaria GM/MS nº 3.945, de 27 de dezembro de 2021, que altera a Portaria GM/MS nº 580, de 27 de março de 2020. Área Técnica Responsável: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
ltera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Regulamenta o procedimento de averiguação dos fatos relacionados a indícios ou notícias de irregularidades no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 38 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Área Técnica Responsável: Gabinete da Ministra (GM).
Institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022. Área Técnica Responsável: Secretaria Executiva (SE).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER/SUS). Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública decorrente de desastre hidrometereológico. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Altera o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera o Anexo IV-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera o artigo 15 da Portaria GM/MS nº 413, de 25 de fevereiro de 2022, para modificar a data inicial de autorização para operação de navios de cruzeiro. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do estado de Minas Gerais em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Exclui atributo complementar do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS). Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Dispõe sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito do Ministério da Saúde, de que trata o Capítulo II-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. Área Técnica Responsável: Gabinete da Ministra (GM).
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios de apresentação de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) no cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e na Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do Estado da Bahia em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Exclui a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, na Tabela de Leitos do CNES do Tipo 03 - Complementar e procedimento, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Aprovado o Manual de Diagnóstico e Tratamento de Inibidor em Pacientes com Hemofilia Congênita. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).
Inclui o campo "Medicamentos Antineoplásicos Informados" na tela de dados complementares de quimioterapia da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para seleção dos medicamentos antineoplásicos utilizados no tratamento de pacientes com câncer. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).