Dispõe sobre a realização de ações de apoio ao Estado e aos Municípios do Rio Grande do Sul, nos âmbitos da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, em virtude do desastre meteorológico por chuvas intensas. | Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Prazo para avaliação: 2027.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no estado do Rio Grande do Sul. Área Técnica Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) Prazo para avaliação: 2027.
Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Prazo para avaliação: 2027.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Prazo para avaliação: 2027.
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ao município de Belford Roxo-RJ em estado de calamidade pública decorrente de desastres meteorológicos por chuvas intensas | Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Prazo para avaliação: 2027.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde. | Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Prazo para avaliação: 2027.
Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. | Área Técnica Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS). Prazo para avaliação: 2027.
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do Estado do Amapá em situação de emergência decorrente de desastres classificados como Estiagem e Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar | Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Prazo para avaliação: 2026.
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública decorrente de desastres meteorológicos por chuvas intensas. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Prazo para avaliação: 2026.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), acrescido de 30% aos municípios que compõem a Amazônia Legal. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). Prazo para avaliação: 2026.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). Prazo para avaliação: 2026.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Prazo para avaliação: 2026.
Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Área Técnica Responsável: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). Prazo para avaliação: 2026.
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Prazo para avaliação: 2025.
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Área Técnica Responsável: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Prazo para avaliação: 2025.