Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017
Dispõe sobre a Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII; capítulo II Das Equipes de Saúde da Família; Seção III Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense e Seção IV Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais.