Unidades Básicas de Saúde Fluviais
As Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) são embarcações que comportam Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF), providas com a ambiência, mobiliário e equipamentos necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) e Pantanal Sul Mato-Grossense. Elas buscam responder às especificidades dessas regiões, garantindo o cuidado às suas populações como previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A UBSF deve ter, minimamente:
- Consultório médico;
- Consultório de enfermagem;
- Consultório odontológico;
- Ambiente para armazenamento e dispensação de medicamentos;
- Laboratório;
- Sala de vacina;
- Banheiros;
- Expurgo;
- Cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe;
- Cozinha;
- Sala de procedimentos; e
- Identificação segundo padrões visuais da Saúde da Família, estabelecidos nacionalmente.
Acesse a oferta de projeto naval, oportunizada pelo Departamento de Atenção Básica, que contém a ambiência mínima citada. Caso o município opte por utilizá-lo, deverá se atentar para a necessidade ou não de realizar adequações no casco (a depender da largura e profundidade dos rios).
As UBSF deverão estar equipadas conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM). Elas funcionam 20 dias por mês em área delimitada para atuação, compreendendo o deslocamento fluvial até as comunidades e o atendimento direto à população ribeirinha. Nos outros dias, a embarcação pode ficar ancorada em solo, na sede do município, para que as Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF) possam fazer atividades de planejamento e educação permanente junto a outros profissionais.
Equipe de Saúde da Família Fluvial
A equipe que atua na embarcação (UBSF) é composta, minimamente, por um médico, um enfermeiro, um técnico/auxiliar de enfermagem, um cirurgião-dentista e um técnico/auxiliar de saúde bucal. Para garantir a maior qualidade do cuidado e resolutividade, considerando a especificidade territorial da população ribeirinha que a torna singular, o município pode solicitar a ampliação da equipe com profissionais.
Profissionais | Nº máximo de cada categoria | Valor do incentivo federal unitário |
|---|---|---|
| ACS | 24 | R$ 1.014,00 |
| Microscopistas | 12 | R$ 1.014,00 |
| Auxiliar ou técnico de enfermagem | 11 | R$ 1.500,00 |
| Técnico em saúde bucal | 1 | R$ 1.500,00 |
| Profissional de nível superior dentre enfermeiros e/ou previstos na relação de profissões NASF | 2 | R$ 2.500,00 |
Além disso, há a possibilidade de solicitar custeio para apoio logístico (unidade de apoio/satélites e embarcações de pequeno porte para transporte exclusivo de profissionais).
Credenciamento
Os municípios com interesse em solicitar o recebimento do incentivo financeiro para construção de UBSF devem verificar, junto ao Ministério da Saúde, a previsão de abertura de cadastro de propostas para programa, emendas parlamentares ou convênios.
Quando a UBSF construída estiver apta para funcionamento, o gestor deverá solicitar o credenciamento da mesma para recebimento de custeio mensal, conforme passo a passo abaixo. Ressaltando que, caso o município já possua embarcação própria dentro dos padrões de ambiência mínima e equipamentos informados acima, também poderá solicitar o custeio mensal para a referida embarcação. Veja o passo a passo para o credenciamento:
| Passo 1 | Elaboração pelo município do projeto de implantação da equipe de Saúde da Família Fluvial (ESFF), com os planos da embarcação e fotos dos ambientes internos e externos, obedecendo-se a estrutura física mínima e os equipamentos exigidos pela Portaria nº 2.436/GM/MS de 2017, apresentando:
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|---|---|
| Passo 2 | Este projeto deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) ou, se houver, pela Comissão Intergestores Regional (CIR), e enviado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES). |
| Passo 3 | A SES envia a resolução CIB e a documentação solicitada para o Ministério da Saúde para a análise do DAB:
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| Passo 4 | O MS publica a portaria de credenciamento da UBSF |
*Passo a passo para o credenciamento da UBSF
Incentivos Financeiros
O valor do incentivo mensal de custeio para as Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, independentemente do número de equipes.
Segue abaixo o valor de custeio de cada UBSF:
- R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para as ESFF sem profissionais de saúde bucal;
- R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por ESFF de municípios com profissionais médicos integrantes de Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e Programa Mais Médicos;
- R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para ESFF com profissionais de saúde bucal; e
- R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por ESFF com equipe de Saúde Bucal de municípios com profissionais médicos integrantes de Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e Programa Mais Médicos.